Blog jurídico
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Notas práticas sobre temas que aparecem no dia a dia de empresas e de pessoas físicas, escritas em linguagem simples.
Superendividamento: quando as dívidas não cabem mais no orçamento
Quando pagar as dívidas significa deixar de comprar comida ou medicamentos, a legislação prevê um caminho para tentar reorganizar os pagamentos. Entenda quem pode recorrer ao processo de superendividamento.
12 de outubro de 2026
Auxílio-acidente não é só para acidente de trabalho: veja quando você pode ter direito
Uma queda em casa, um acidente de trânsito ou uma lesão no lazer também podem dar direito ao auxílio-acidente quando deixam sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho.
28 de setembro de 2026
Revisão de CAPAG na PGFN: o que muda para a empresa com débito na dívida ativa
Entenda como funciona a revisão de capacidade de pagamento na PGFN e por que ela pode beneficiar sua empresa mesmo com parcelamentos ou transações tributárias em andamento.
13 de setembro de 2026
Aposentadoria Especial para Profissionais de Saúde: Guia Completo 2026
Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais de saúde podem se aposentar com apenas 25 anos de contribuição. Entenda os requisitos, documentos e como solicitar ao INSS em 2026.
26 de agosto de 2026
Mudanças no Empréstimo Consignado CLT em 2026: o que Trabalhadores e Empresas Precisam Saber
Entenda as principais mudanças nas regras do empréstimo consignado CLT em 2026: margem consignável, FGTS como garantia, limites de tarifas e obrigações do empregador. Saiba como fica.
21 de agosto de 2026